Jurídicas
-
Reforçando leis existentes, chega à Câmara projeto do Governo que prevê igualdade salarial para homens e mulheres
Com o projeto, será possível emissão de liminar que obriga empresas a pagarem o mesmo salário para a empregada prejudicada…
Leia mais » -
Regiões atingidas por desastre natural durante o carnaval têm prazo do Simples Nacional prorrogado
Contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba têm prazo de vencimento de tributos do Simples…
Leia mais » -
Trabalho análogo à escravidão: o que o caso das vinícolas nos ensina sobre responsabilidade na contratação terceirizada
Falamos recentemente sobre proposta de lei californiana que colocaria franqueadora e franqueada como empregadores conjuntos. Enquanto isso, aqui no Brasil,…
Leia mais » -
Lei do Estado de São Paulo – combate ao “Assédio sexual e a cultura do estupro” contra as mulheres
Na linha de lei recentemente publicada (Lei do Estado de São Paulo de nº 17.621, de 4 de fevereiro de…
Leia mais » -
Nova lei californiana sobre franchise e relações trabalhistas é novo marco de mudanças na indústria americana de fast-food
O maior sindicato na indústria de restaurantes nos Estados Unidos, o Service Employees International Union (SEIU), designou como alta prioridade…
Leia mais » -
Estudo da CNC mostra aumento de até 188% na carga de impostos sobre serviços
Tramita no Congresso nacional proposta para a Reforma Tributária que sugere alíquotas unificadas que variam de 12 a 25% de…
Leia mais » -
Acordo homologado entre CADE e iFood é divulgado
Nesta segunda-feira, 13/02/23, foi divulgado o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) apresentado pelo iFood. O TCC é referente ao…
Leia mais » -
Feriados: saiba o que diz a lei quanto às trocas de datas de descanso
Desde a Reforma Trabalhista em 2017 (Lei 13.467/2017), estabelecimentos contam com mecanismo que permite trocar o dia do feriado de…
Leia mais » -
Instrução Normativa da Receita Federal objetiva regularização de débitos em fiscalização federal
A Instrução Normativa nº 2.130/23 publicada em 01 de fevereiro de 2023 permite que contribuintes que estejam em fiscalização de…
Leia mais » -
Comunicado ANR | CADE homologa acordo com iFood
Seguem as informações disponíveis até o momento sobre o acordo homologado pelo Tribunal do CADE ontem, por meio do qual…
Leia mais »