Evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil repercute na mídia
A preocupação dos representantes do setor de Comércio e Serviços além do Agronegócio com a alta da carga tributária na reforma ficou clara e repercutiu na mídia. Com levantamento de dados e apresentações contundentes, a discussão sobre como estão se desenhando os modelos defendidos pelo governo foi debatida em evento promovido pela CACB no dia 20 de junho e teve a participação do diretor executivo da ANR e presidente do SindRio, Fernando Blower, representando a Federação Brasileira de hospedagem e Alimentação.
Confira abaixo o clipping de notícias sobre o assunto além do vídeo com a fala de Blower.
Dia 23 de junho – Sexta-feira
Transição dos estados, Zona Franca e setor de serviços são frentes de resistência à reforma tributária
▪ Desde a divulgação do texto preliminar da PEC, na noite de quinta-feira (22), teve início o que parlamentares já chamam nos bastidores de “muro das lamentações”: diferentes grupos e setores pedindo ajustes em dispositivos para se sentirem mais contemplados pela proposta.
▪ Na sexta-feira passada (23), dia seguinte à divulgação do substitutivo, alguns segmentos já se posicionaram firmemente sobre o conteúdo da reforma, enquanto outros optaram por manter postura cautelosa até analisar o texto legal.
Folha de São Paulo, 23 de junho – https://bit.ly/3plss54
Novo modelo de desoneração da cesta básica gera divergência
Folha de São Paulo, 23 de junho – https://bit.ly/3JxeiVD
Número de atividades com alíquota reduzida não compromete o espírito da reforma, diz Gobetti
Estadão, 23 de junho – https://bit.ly/44fDeIY
Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
Agência Câmara de Notícias, 23 de junho – https://bit.ly/3r1sYWq
Dia 24 de junho – Sábado
Texto da reforma tributária tem muitos problemas, diz secretária
▪ Selene Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás, acredita que proposta dificilmente será votada na primeira semana de julho, como pretende o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
▪ “A mudança é muito radical, devido à complexidade do texto, e não há consenso entre a União e os entes federativos. Não dá para saber como o novo regime tributário vai funcionar na realidade. Há muitos riscos no caminho. Nas conversas com os governadores, houve mais consensos em temas abstratos e discordâncias em temas concretos”, afirmou a secretária
Correio Braziliense, 24 de junho – https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/06/5104242-texto-da-reforma-tributaria-tem-muitos-problemas-diz-secretaria.html
Setor de serviços teme que peso dos impostos até triplique com as mudanças
▪ As entidades do setor de serviços reforçam que a modernização do sistema tributário é desejo da sociedade, mas que é preciso ter mais detalhes para mensurar o impacto na economia. Dependendo do regime tributário no qual a empresa se enquadra, o aumento da carga poderia ficar entre 183,6% e 207,3%*. Ou seja, *poderia até triplicar.
▪ O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, defende alíquota de 12% a 13% para o setor como um todo, para manter a carga tributária atual. Para ele, sem margem de repassar integralmente a alta de custo ao produto, as empresas terão de demitir. E estima que *os mais afetados são turismo, hotéis, restaurantes e academias de ginástica.*.
O Globo, 24 de junho – https://bit.ly/3XtHJh6
Indefinição sobre alíquotas e fundos traz insegurança a empresas em reforma tributária
Valor Econômico, 24 de junho – https://bit.ly/3JsnCtx
Fazenda avalia positivamente parecer da reforma tributária
Poder 360, 24 de junho – https://bit.ly/3Jubx7a
Reforma tributária: setor de serviços teme que mudanças provoquem um aumento do peso dos impostos
▪ O setor de serviço vê o texto preliminar com bastante preocupação. Teme que as mudanças possam provocar aumento de tributos para o setor, que emprega quase metade dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Estadão, 23 de junho – https://bit.ly/46fWt70
Fim de benefícios fantasmas com reforma tributária assombra governadores e empresas
▪ De acordo com levantamento da Febrafite, entidade que representa os fiscais de tributos estaduais, esses privilégios representaram uma renúncia anual de mais de R$ 60 bilhões de ICMS, principal imposto dos estados, em 2021. Em 2023, o valor pode estar próximo de R$ 100 bilhões, dentro de uma renúncia total desse imposto de R$ 228 bilhões.
Folha de São Paulo, 24 de junho – https://bit.ly/3pljPYi
Imposto pago por profissionais como médicos, arquitetos e advogados pode ter um salto
▪ Advogados especializados calculam que a tributação de profissionais do setor de serviços prestados sobretudo à classe média — como arquitetos, médicos, dentistas e advogados — pode mais do que triplicar. Isso poderia levar a alta de preços, demissões e fechamento de negócios.
▪ A nova alíquota de referência (do IVA) é de 25%, mas na prática ficará perto de 30%. Para esses profissionais, vai saltar de 8,65% para 30%. É um aumento de carga tributária inconcebível. Pode reduzir postos de trabalho, fechar empresas.
O Globo, 24 de junho – https://bit.ly/3NyRvtM
Comércio prevê aumento de preços de comida se cesta básica perder isenção
Jornal do Comércio, 24 de junho – https://bit.ly/43Ye4Po
Reforma tributária deve deixar sistema ainda mais caótico
▪ Opinião do dep. Marcelo Ramos, que apresenta os principais pontos do texto da Reforma Tributária, apresentado na semana passada.
Poder 360, 24 de junho – https://bit.ly/3NsMeDH
Dia 25 de junho – Domingo
Reforma tributária pode elevar em 261% impostos de serviços
▪ Estudo da CNC aponta que no setor de serviços, o aumento pode chegar a 261% para as empresas do Simples Nacional. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
▪ A CNC afirma que a proposta de alíquota do IVA em 25% pode colocar em risco cerca de 3,8 milhões de empregos no setor do comércio. Mesmo que os recursos vindos da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados só 3,2 milhões de empregos, resultando em uma queda 600 mil postos de trabalho no mercado.
Poder 360, 25 de junho – https://bit.ly/44gzlng
Fazenda diverge da CNC sobre efeitos da reforma tributária para o setor de serviços
Valor Econômico, 24 de junho – https://bit.ly/3NQ25xS
Dia 26 de junho – Segunda-feira
Carga aumentará, diz setor de serviços
▪ Representantes do setor de serviços dizem que a reforma tributária sobre consumo aumentará a carga de vários de seus segmentos.
▪ Entidades afirmam que a redução de alíquota de 50% para atividades de educação e saúde não alivia o aumento da carga de tributos do setor como um todo. Elas defendem uma reforma que seja neutra para o setor.
▪ Estudo da CNC: o texto do substitutivo pode trazer aumento de carga acima de 170% em atividades do setor de serviços e mais de 40% no comércio.
▪ Neutralidade de carga: A CNC defende uma reforma com neutralidade de carga por setores (serviços, comércio e indústria). Estudos da entidade mostram que no modelo em discussão a neutralidade seria mantida com uma alíquota de IVA de 11% para todo o setor de serviços e, para o comércio, abaixo de 20%.
▪ A FecomercioSP diz que alíquotas diferenciadas para atividades como saúde e educação não são suficientes para minorar os efeitos nocivos da reforma no setor de serviços como um todo. A entidade defende tratamento diferenciado estendido para os demais segmentos que integram o setor.
▪ O Ministério da Fazenda faz ressalvas ao estudo da CNC. Em nota, afirmou que só poderá se pronunciar definitivamente após avaliar metodologicamente o trabalho.
Valor Econômico, 26 de junho – https://bit.ly/3NKI5wi
No Senado, escolha do relator está indefinida
▪ A tramitação da reforma tributária no Senado ainda é uma incógnita.
▪ O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não sinalizou para quem pretende entregar a relatoria da matéria. Interlocutores de Pacheco confirmam que ele ainda não tem um nome a quem entregar a matéria no Senado. A dificuldade para encontrar um quadro em seu grupo político para relatar a proposta fez o presidente da Casa ter uma linha direta com Aguinaldo Ribeiro para fazer suas ponderações sobre o tema.
▪ O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de estudos da reforma tributária e designou como relator o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).
▪ Lideranças acreditam que no segundo semestre o ambiente pode ser favorável para a aprovação da proposta, uma vez que a economia pode estar com sinais de crescimento e o possível aumento na arrecadação diminuiria resistências.
Valor Econômico, 26 de junho – https://bit.ly/3CKCNum
Secretários de Fazenda vão analisar relatório da reforma tributária
▪ Os secretários estaduais vão se reunir nesta segunda-feira (26) para analisar o texto da reforma tributária apresentado pelo dep. Aguinaldo Ribeiro.
▪ As entidades do setor de comércio defendem que todas as empresas do setor de serviços recebam tratamento diferenciado, e não apenas alguns segmentos, como educação e saúde. Essa ideia encontra resistência do governo.
▪ A preocupação da equipe econômica, agora, é o risco de serem incorporadas novas exceções à alíquota básica dos novos tributos. Não será surpresa se houver pressões nessa direção. No entanto, avalia-se, Aguinaldo tem feito bem o papel de limitar os tratamentos especiais.
Valor Econômico, 24 de junho – https://bit.ly/42XnnxF
Fundos da reforma tributária têm de ter prazo determinado
Valor Econômico, 26 de junho – https://bit.ly/3pohuMi
Transportadores de cargas pedem taxas baixas na reforma tributária
Poder 360, 26 de junho – https://bit.ly/3r0V9os
