Em um momento histórico para São Paulo, que celebrou 470 anos no dia 25 de janeiro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a criação do primeiro distrito turístico urbano do Brasil. O evento, realizado na Praça das Artes, no coração histórico da capital, simboliza um passo significativo para a revitalização econômica e turística da cidade. O evento contou com a presença de diversas personalidades influentes, incluindo o prefeito Ricardo Nunes, sete secretários de Estado, deputados, vereadores, comerciantes e empreendedores locais, como Rodrigo Alves, proprietário do Ponto Chic e membro do conselho da ANR.
Estratégias de revitalização: transformando o Centro de São Paulo
A criação do Distrito Turístico Urbano Centro faz parte de um conjunto de iniciativas do Governo de SP e da prefeitura para requalificar a região central. Entre as medidas anunciadas, destacam-se linhas de crédito de R$ 200 milhões pela Desenvolve SP, destinadas a empreendedores interessados na área. Projetos de requalificação urbana, como a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e incentivos fiscais, também fazem parte do plano para revitalizar a área.
O distrito turístico urbano é uma área demarcada que busca atrair investimentos públicos e privados, gerando benefícios econômicos, fiscais e de crédito. Sua estrutura promove a criação de um território seguro e sustentável, repleto de corredores turísticos, fachadas ativas, novas habitações e postos de trabalho. Segundo o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, o distrito é o resultado da cooperação entre governo, prefeitura, sociedade civil e iniciativa privada, visando revitalizar o patrimônio e aumentar a oferta de moradia, hospedagem e segurança.
Perímetro do Distrito: cultura e história
O perímetro inicial do Distrito Turístico do Centro abrange uma área rica em cultura e história, incluindo o famoso Triângulo Histórico de São Paulo, ruas comerciais temáticas e pontos turísticos icônicos como o Mercado Municipal e o Vale do Anhangabaú. Esta área oferece uma diversidade de opções de compra, entretenimento e hospedagem, tornando-a um destino atrativo para turistas e locais.
Proposto pelo Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro e apoiado pelo Governo de SP, o distrito representa o quinto deste tipo no estado e o primeiro urbano de São Paulo. Após um estudo detalhado e consultas públicas sobre a viabilidade do modelo de governança, espera-se que as atividades comecem com a formação do Conselho Gestor do Distrito Turístico.
Regulamentação da nova Lei do Triângulo e Quadrilátero
Sancionada em dezembro, a Lei nº 18.065/23 recebeu sua regulamentação também no dia 25. Intitulada de Lei do Triângulo Histórico e Quadrilátero, a medida prevê a isenção parcial do IPTU na proporção de 40% (limitado a R$ 15.000 por imóvel e exercício) a todos os imóveis de uso não-residencial, localizados nos perímetros do Triângulo e Quadrilátero, como são conhecidos os calçadões da Sé e da República, e a isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, simplificação dos procedimentos para instalação e funcionamento, obtenção de autorizações, termos de permissão de uso e demais alvarás necessários no Triângulo e Quadrilátero. Também há a redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, em imóveis não residenciais. A lei prevê redução de ISS para as obras do Triângulo e Quadrilátero e redução para os projetos de obras do Programa Requalifica Centro.
Impacto das novas regulamentações para bares e restaurantes
Esta medida é particularmente relevante para o setor de bares e restaurantes, pois facilita a instalação e operação de negócios na área, além de simplificar procedimentos burocráticos para autorizações e alvarás. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) vê essa regulamentação como uma grande vitória, uma vez que representa um passo adiante na luta pelos interesses dos bares e restaurantes bem como reconhece que tais incentivos fiscais e simplificações administrativas são essenciais para fomentar o crescimento do setor e revitalizar o centro histórico de São Paulo.
