O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, recentemente se reuniu com representantes da Fecomércio-SP para discutir a agenda prioritária do setor de serviços. Este encontro é de suma importância, especialmente para empreendedores da área de foodservice.
Entenda o que foi abordado e o que isso significa para o setor.
Medidas Fundamentais
O coordenador da Frente, deputado Augusto Coutinho, apresentou uma série de propostas para melhorar o ambiente de negócios. Entre elas estão uma reforma tributária justa para o setor de serviços, regulamentação do passivo empresarial (tributário, trabalhista e previdenciário), atualização da reforma trabalhista, regulamentação da LGPD com foco no setor de serviços, e regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Coutinho ressaltou a importância do setor de serviços para o emprego e desenvolvimento, afirmando: “Serviço é emprego. Emprego é renda. Renda é desenvolvimento.”
Alíquotas Diferenciadas e Reforma Tributária
Geraldo Alckmin defendeu a ideia de uma alíquota diferenciada para empresas do setor de serviços. Isso é especialmente relevante para o setor de foodservice, que frequentemente enfrenta desafios fiscais. Uma alíquota diferenciada poderia aliviar a carga tributária, permitindo que restaurantes invistam mais em qualidade e expansão.
Neste contexto, vale mencionar a proposta do relator da Reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro. Ele sugere a substituição de cinco impostos por dois novos tributos: o CBC e o IBS, uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O documento oficializa a inclusão de hotéis, bares e restaurantes na alíquota especial de tributação.
“Temos grande expectativa que o Senado aprove e acompanhe a proposta da Câmara, pois a alta carga de tributos pagas pelo setor de bares e restaurantes prejudica e compromete o desenvolvimento da economia nesta área. O setor de serviços é o que mais promove mão de obra neste país”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagens e Alimentação).
Desoneração da Folha e Qualidade de Serviço
A desoneração da folha de pagamentos também foi um tópico discutido. Para o setor de restaurantes, que é intensivo em mão de obra, essa medida poderia facilitar a contratação e melhorar a qualidade do serviço, um fator chave para a satisfação do cliente e manutenção dos negócios.
Fórum de Comércio e Serviços
Alckmin também sinalizou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado por ele, tem a intenção de criar um Fórum de Comércio e Serviços para acelerar programas de apoio a esses setores.
A Importância da Participação Ativa
Para o vice-presidente da Fecomércio-SP e diretor da CNC, a participação do setor de serviços nas discussões sobre as agendas tributária, econômica e trabalhista é crucial para o desenvolvimento do país. “Nosso compromisso como representantes das empresas prestadoras de serviços é com todas as pautas, pois não existe uma sequer em que não estejamos presentes”, afirmou Dall’Acqua. A Federação planeja continuar a mobilização com os senadores sobre as mudanças necessárias na PEC 45, visando ganhos de produtividade fiscal sem aumento de carga.
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