Jurídico
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Hub Jurídico ANR – Convite
Data: 10/07/2025 A Associação Nacional de Restaurantes – ANR convida escritórios de advocacia a manifestarem interesse em integrar o Hub…
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PARTICIPAÇÃO DA ANR EM AGENDA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO
Data da reunião: 13/06/2025 Tema: Reformulação e sugestão de regulamentações do COE (Código de Obras e Edificações) A Associação Nacional…
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Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024
Informativo ANR – Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024 Prezados(as) associados(as), Com…
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Esclarecimento sobre o trabalho aos domingos e feriados – Portaria n. 3.665/2023 do MTE
Informativo Jurídico – Esclarecimento sobre o trabalho aos domingos e feriados – Portaria n. 3.665/2023 do MTE Diante das notícias…
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Canal de Atendimento Jurídico da ANR
Com o compromisso de oferecer suporte técnico-jurídico qualificado às empresas do setor de alimentação fora do domicílio, a ANR estruturou…
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Condições especiais ou diferenciadas – prazo para recadastramento no SINTHORESP para o período de 2024/2025
Larissa Abdalla Jaued – Advogada da Área Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Luiz Felício Jorge – Sócio da Área Trabalhista…
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Esclarecimento sobre a vigência da CCT e o Direito de Oposição – SINTHORESP
Escrito por: Silvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Patricia Lotufo – Advogada Trabalhista do Urbano Vitalino…
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MEDIDA PROVISÓRIA No 1202/23
Abaixo a análise feita pelo escritório BICHARA ADVOGADOS sobre a MEDIDA PROVISÓRIA No 1202/23. A MP aborda diversos temas entre…
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº503/2023
Clique AQUI e baixe o arquivo Altera as Leis no 10.297, de 1996, no 17.763, de 2019, no 17.877, de…
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INFORMATIVO ANR – Dark Kitchens
RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DAS DARK KITCHENS As Dark Kitchens – ou cozinhas fantasmas – por não servirem…
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