Governo lança Programa Acredita para estimular MEIs e pequenas empresas
O Governo Federal iniciou uma nova etapa de suporte econômico com o lançamento do Programa Acredita no dia 22 de abril, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é projetado para melhorar o acesso ao crédito, facilitar a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, e promover iniciativas específicas para mulheres empreendedoras e projetos sustentáveis.
O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
CadÚnico e Foco nas Mulheres
O programa inclui um eixo dedicado a oferecer microcrédito para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico, especialmente mulheres, pequenos produtores rurais e informais. Este aspecto do programa utiliza o FGO-Desenrola para garantir os empréstimos, com uma alocação significativa de recursos destinados a esse fim.
Dentro do programa Acredita, há uma forte ênfase no apoio a mulheres empreendedoras, que frequentemente enfrentam barreiras maiores para acessar recursos financeiros. Estatísticas indicam que muitas empreendedoras começam seus negócios com capital próprio, devido à dificuldade de obter empréstimos. A Acredita pretende mudar essa realidade, oferecendo melhores condições de crédito e programas específicos para mulheres.
Desenrola Pequenos Negócios
O Desenrola Pequenos Negócios é uma extensão que visa ajudar MEIs, micro e pequenas empresas com dívidas bancárias. Diante de um crescente número de empresas inadimplentes, este programa oferece a oportunidade de renegociar os compromissos financeiros em condições mais favoráveis, permitindo que os empreendedores reestruturem suas dívidas.
ProCred 360
O ProCred 360 surge como uma promessa para MEIs e microempresas, oferecendo crédito com taxas de juros de Selic + 5% ao ano. Esta iniciativa proporciona condições de financiamento favoráveis e também permite o pagamento de juros no período de carência, facilitando a gestão financeira dos empreendedores.
Pronampe
O Pronampe será modernizado sob o Acredita para permitir que pequenas empresas com dívidas possam negociar melhor seus termos com os bancos. Essa renovação do programa incluirá condições especiais para empresas lideradas por mulheres, permitindo um acesso mais amplo ao crédito.
Sebrae
O SEBRAE planeja expandir as linhas de crédito por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos três anos, o objetivo é disponibilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito, utilizando um patrimônio líquido recentemente capitalizado de R$ 2 bilhões. A estratégia envolve aumentar a rede de instituições financeiras participantes, incluindo bancos públicos, cooperativas e bancos de desenvolvimento, com taxas de juros variáveis baseadas em critérios como região e tamanho do negócio.
Crédito Imobiliário
O programa também inclui estratégias para estimular o setor imobiliário, especialmente para a classe média, através da criação de um mercado secundário de crédito imobiliário. Isso permitirá que mais famílias tenham acesso a financiamento habitacional a taxas acessíveis.
Eco Invest Brasil
Finalmente, o Eco Invest Brasil focará em atrair investimentos estrangeiros para projetos de sustentabilidade no Brasil, oferecendo proteção cambial e financiamento para projetos que contribuam para a transformação ecológica do país. Este é um passo estratégico para posicionar o Brasil como um líder global na agenda verde.
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