
Data de publicação: 11 de novembro de 2025
Desenvolvido pelo Grupo Técnico de Segurança dos Alimentos da ANR, este guia visa orientar tecnicamente os associados.
Ele apresenta uma análise detalhada da nova Portaria Municipal, fornecendo as diretrizes essenciais para a compreensão e aplicação do novo processo de Licenciamento Sanitário estabelecido pela referida regulamentação.
Para ter acesso o guia orientativo preencha os dados abaixo:



