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Informativo Jurídico 007/2025 — Adequação das Notas Fiscais ao IBS e à CBS: prazo se encerra em 31 de dezembro de 2025
Data de publicação: 28 de novembro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 005/2025 — Tributação das taxas de intermediação de aplicativos de Delivery
Data de publicação: 07 de novembro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 004/2025 — Portaria SRE nº 64/2025 exclui bebidas alcoólicas e produtos alimentícios do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo
Data de publicação: 31 de outubro de 2025 Em continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 003/2025 — Tributação de Valores Pagos a Diretores, Conselheiros e Administradores
Data de publicação: 24 de outubro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 002/2025 — Boas Práticas Trabalhistas na Concessão de Férias
Data de publicação: 17 de outubro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 001/2025 — Riscos Criminais e Preventivos no Comércio de Bebidas Adulteradas
Data de publicação: 10 de outubro de 2025 A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) inaugura com esta publicação a série…
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STF mantém decisão que derrubou a obrigatoriedade da “Água da Casa” em São Paulo
Data de publicação: 18 de setembro de 2025 A chamada Lei da “Água da Casa” (Lei Estadual nº 17.747/2023), que…
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Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024
Informativo ANR – Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024 Prezados(as) associados(as), Com…
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Esclarecimento sobre o trabalho aos domingos e feriados – Portaria n. 3.665/2023 do MTE
Informativo Jurídico – Esclarecimento sobre o trabalho aos domingos e feriados – Portaria n. 3.665/2023 do MTE Diante das notícias…
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Esclarecimento sobre a vigência da CCT e o Direito de Oposição – SINTHORESP
Escrito por: Silvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Patricia Lotufo – Advogada Trabalhista do Urbano Vitalino…
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