PARTICIPAÇÃO DA ANR EM AGENDA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO
Data da reunião: 13/06/2025
Tema: Reformulação e sugestão de regulamentações do COE (Código de Obras e Edificações)
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) participou, no último dia 13 de junho de 2025, de reunião técnica junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo, com o objetivo de discutir propostas de alteração legislativa no Código de Obras e Edificações (COE), buscando maior clareza normativa, segurança jurídica e agilidade nos processos aplicáveis ao setor de alimentação fora do lar.
A ANR tem atuado de forma colaborativa e estratégica para garantir que o texto da legislação contemple as especificidades operacionais dos restaurantes e similares, propondo ajustes normativos que favoreçam a viabilidade de reformas e novos projetos em imóveis comerciais, especialmente aqueles com uso consolidado.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
Flexibilização de exigências técnicas para regularização de obras em estabelecimentos do setor;
Propostas de regulamentações que reflitam a realidade operacional da atividade de alimentação, sem comprometer a segurança ou o interesse público;
Estreitamento do diálogo com a SMUL para definição de critérios mais objetivos e procedimentos mais céleres.
Representando a ANR:
Fernando de Paula – Presidente
Iasmin Freitas – Coordenadora Jurídica
Demais participantes:
Fábio Riva – Vereador de São Paulo
Pedro Luiz Fonseca – SMUL/SP
Paulo Leite Jr. – SMUL/SP
Daniela L. R. Bronzam – SMUL/SP
A ANR reforça seu compromisso institucional de contribuir tecnicamente com a modernização da legislação urbanística da cidade de São Paulo, promovendo a formalização de negócios, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do setor.
