licenciamento sanitário
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Jurídicas
Guia orientativo do novo modelo de Licenciamento Sanitário Municipal de São Paulo – Portaria Municipal nº 266/2025
Data de publicação: 11 de novembro de 2025 Desenvolvido pelo Grupo Técnico de Segurança dos Alimentos da ANR, este guia…
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Jurídicas
CVS Nº13 /2025 – Regulamenta a isenção de licenciamento sanitário para atividades econômicas de baixo risco
Data de publicação: 10 de novembro de 2025 Desde 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a Portaria Municipal…
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Jurídicas
Resolução nº 225/2025 – Cancelamento de Súmulas, OJs e Precedente Normativo pelo TST
Data de publicação: 27 de agosto de 2025 Resolução nº 225/2025 do TST: Cancelamento de 36 verbetes e novos precedentes…
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Jurídicas
Licenciamento Sanitário – Nova Portaria
Data de publicação: 19 de agosto de 2025 A partir de 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a…
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Jurídico
PARTICIPAÇÃO DA ANR EM AGENDA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO
Data da reunião: 13/06/2025 Tema: Reformulação e sugestão de regulamentações do COE (Código de Obras e Edificações) A Associação Nacional…
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Jurídico
Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024
Informativo ANR – Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024 Prezados(as) associados(as), Com…
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